Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 115/2011
  • Data
    2011-12-31
  • Fonte
    BORAEM I NE
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) /
  • Sumário
    Considera que Song Man Lei, Procuradora-Adjunta do Ministério Público, nomeada definitivamente para o cargo de Juiz do Tribunal de Última Instância a partir do dia 1 de Janeiro de 2012, e exonerada o cargo de Procuradora-Adjunta do Ministério Público.
  • Página
    p.2
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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