ORDE 118/2017

2017-12-18

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2017 / 2018 / 2019 /

Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. (António Augusto Archer Leite de Queirós)

p.1575

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2017.

• Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
• Ordem Executiva n.º 43/2003 - Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público.

-

-

-

-