ORDE 120/2009

2009-12-20

BORAEM I NE

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2009 /

Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. (Florinda da Rosa Silva Chan)

p.3-4

A presente ordem executiva produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2009.
Alterados os n.ºs 2 e 4 pela ORDE 26/2011 do BORAEM 23 I de 2011.06.07.

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• Ordem Executiva n.º 26/2011 - Altera os n.os 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 120/2009.

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