Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 120/2018
- Data2018-12-27
- FonteBORAEM 52 I 2S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZES ESTRANGEIROS / CONTRATOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / ESTATUTO DOS MAGISTRADOS (RAEM) / 2019 / 2020 /
- SumárioRenova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. (José Cândido de Pinho)
- Páginap.1455
- Notas
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-