Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 123/2009
  • Data
    2009-12-20
  • Fonte
    BORAEM I NE
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2009 /
  • Sumário
    Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. (Cheong U)
  • Página
    p.6-7
  • Notas
    A presente ordem executiva produz efeitos desde 20 dezembro de 2009.
    Alterados os nºs 2 e 4 pela ORDE 29/2011 do BORAEM 23 I de 2011.06.07.