Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 123/2009
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Data2009-12-20
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FonteBORAEM I NE
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2009 /
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SumárioDelega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. (Cheong U)
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Páginap.6-7
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NotasA presente ordem executiva produz efeitos desde 20 dezembro de 2009.
Alterados os nºs 2 e 4 pela ORDE 29/2011 do BORAEM 23 I de 2011.06.07.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-