Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S. A.», em chinês «Ou Mun Pok Choi Ku Fan Iao Han Kong Si», a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Casino Oceanus».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 126/2009
Data

2009-12-21
Fonte

BORAEM 51 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / BALCÕES DE CÂMBIO / SOCIEDADE DE JOGOS DE MACAU, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
Sumário

Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S. A.», em chinês «Ou Mun Pok Choi Ku Fan Iao Han Kong Si», a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Casino Oceanus».
Página

p.1723
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 15 de Dezembro de 2009.
Alterado o art. 1.º pela ORDE 64/2017 do BORAEM 19 I de 2017.05.08. (três balcões de câmbios)
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.