Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 13/2011
  • Data
    2011-03-28
  • Fonte
    BORAEM 13 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / PROMOÇÃO / PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO / DESPORTO / DEFICIENTES /
  • Sumário
    Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com a Federação de Deficientes da China e a Fundação para Deficientes da China, o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência».
  • Página
    p.1068
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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