Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 13/2016
- Data2016-02-29
- FonteBORAEM 9 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / BALCÕES DE CÂMBIO / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
- SumárioAltera a Ordem Executiva n.º 9/2009. (Autoriza a Melco Crown Jogos (Macau), S. A., a explorar, por sua conta e risco, vinte e cinco balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «City of Dreams»)
- Páginap.122
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 1.º da ORDE 22/2015 do BORAEM 21 I de 2015.05.26. (vinte balcões de câmbios)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 43/2016 do BORAEM 31 I de 2016.08.01. (dezasseis balcões de câmbios)
Confirmada como revogada tacitamente pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-