ORDE 131/2009

2009-12-31

BORAEM 52 I 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGURO SOCIAL / ASSALARIADOS EVENTUAIS / TARIFAS / REQUISITOS / SEGUROS /

Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

p.1761

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
Eleva em mais 5,0% dos montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, da PT 236/95/M do BO 33 I S de 1995.08.14.
Revoga a ORDE 40/2008 do BORAEM 47 I de 2008.11.24.
Revogada pela ORDE 90/2010 do BORAEM 37 I de 2010.09.13.

• Decreto-Lei n.º 40/95/M - Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações.
• Portaria n.º 236/95/M - Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.

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• Ordem Executiva n.º 40/2008 - Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

• Ordem Executiva n.º 90/2010 - Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

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