Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 14/2000
  • Data
    2000-02-28
  • Fonte
    BORAEM 9 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2000 /
  • Sumário
    Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. (Chui Sai On, aliás Fernando Chui)
  • Página
    p.123-124
  • Notas
    São ratificados os actos praticados pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Dezembro de 1999.