Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 14/2003
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Data2003-05-12
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FonteBORAEM 19 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / TARIFAS / ACTUALIZAÇÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES /
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SumárioAprova os aditamentos do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001.
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Páginap.488-189
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprova aditamentos ao item 1.1 do artigo 1.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM S.A., aprovado pela ORDE 6/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-