Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 14/2006
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Data2006-04-24
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FonteBORAEM 17 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ESTATUTOS / UNIVERSIDADE DE MACAU / UNIVERSIDADES / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioAprova os Estatutos da Universidade de Macau.
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Páginap.532-555
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NotasA presente ordem executiva produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.
Revoga a PT 470/99/M do BO 49 I de 1999.12.06.
É publicado o aviso de Universidade de Macau, no BORAEM 1 II de 2015.01.07 (OUT 1/2015), de que o «Departamento de Chinês», subordinado à Faculdade de Letras, passa a designar-se «Departamento de Língua e Literatura Chinesas». A partir de 5 de Janeiro de 2015, todas as referências ao «Departamento de Chinês» são consideradas como feitas ao «Departamento de Língua e Literatura Chinesas».
O aviso da Universidade de Macau, referente à Norma relativa à Gestão dos Auto-Silos da Universidade de Macau, encontra-se publicado no BORAEM 27 II de 2016.07.06, p.15378-15390 (OUT 530/2016).
O aviso da Universidade de Macau sobre a alteração da «Norma Relativa à Gestão dos Auto-Silos da Universidade de Macau» encontra-se publicado no BORAEM 25 II de 2018.06.20, p.11264-11277 (OUT 40/2018).
O aviso da Universidade de Macau sobre o Regulamento da Gestão da Propriedade Intelectual da Universidade de Macau encontra-se publicado no BORAEM 28 II de 2018.07.11, p.13543-13552 (OUT 43/2018).
O aviso da Universidade de Macau sobre as alterações ao Anexo I da Norma Relativa à Gestão dos Auto-Silos da Universidade de Macau encontra-se publicado no BORAEM 49 II de 2021.12.09, p.19264-19279 (OUT 89/2021).
O aviso da Universidade de Macau sobre as alterações à Norma Relativa à Gestão dos Parques de Estacionamento da Universidade de Macau encontra-se publicado no BORAEM 33 II de 2023.08.16, p.10984-10998 (OUT 57/2023).
O aviso da Universidade de Macau sobre a aprovação das alterações ao Regulamento da Gestão da Propriedade Intelectual da Universidade de Macau e a republicação integral encontra-se publicado no BORAEM 52 II de 2023.12.27, p.16118-16126 (OUT 99/2023).
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
- Lei n.º 1/2006 - Regime Jurídico da Universidade de Macau.
- Ordem Executiva n.º 14/2006 - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006 - Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006 - Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2011 - Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.
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Alterações-
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Diplomas revogados
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Não vigência-
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Revogação parcial-