Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 14/2020
- Data2020-05-04
- FonteBORAEM 18 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS / CONTRATOS / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2020 / 2021 / 2022 /
- SumárioNomeação de juízes. (Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos)
- Páginap.4219-4220
- NotasA presente ordem executiva produz efeitos a partir de 12 de Maio de 2020.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-