ORDE 14/2020

2020-05-04

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS / CONTRATOS / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2020 / 2021 / 2022 /

Nomeação de juízes. (Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos)

p.4219-4220

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 12 de Maio de 2020.

• Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.

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