Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 15/2016
- Data2016-02-29
- FonteBORAEM 9 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / EMPRESAS /
- SumárioMantém a autorização à «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros S.A.», agora com a denominação em chinês «忠誠澳門保險股份有限公司», para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.123-124
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Outubro de 2015.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
- Ordem Executiva n.º 43/2015 - Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A.», para o exercício da actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-