ORDE 16/2003

2003-06-16

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / UNIFORMES / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / NORMAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL(RAEM); PMF (RAEM) / REGULAMENTO DOS UNIFORMES DAS FSM / EMBLEMAS /

Aprova o Modelo e Normas de Uso do Uniforme do pessoal alfandegário.

p.587-595

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Março de 2003.
Às situações que não estejam expressamente reguladas no presente diploma são aplicáveis, com as necessárias adaptações, as disposições constantes do Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria 104/95/M do BO 15 I de 1995.04.10, para o pessoal alfandegário.
Revogada pelo REGA 32/2004 do BORAEM 35 I de 2004.08.30.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
• Lei n.º 3/2003 - Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário.

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• Regulamento Administrativo n.º 32/2004 - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

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