Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 16/2012
- Data2012-03-19
- FonteBORAEM 12 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / PROMOÇÃO / PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO / DESPORTO / DEFICIENTES /
- SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar a 2.ª Fase do «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiências».
- Páginap.256-257
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 2/1999 - Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo.
- Ordem Executiva n.º 13/2011 - Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com a Federação de Deficientes da China e a Fundação para Deficientes da China, o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-