Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar a 2.ª Fase do «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiências».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 16/2012
Data

2012-03-19
Fonte

BORAEM 12 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / PROMOÇÃO / PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO / DESPORTO / DEFICIENTES /
Sumário

Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar a 2.ª Fase do «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiências».
Página

p.256-257
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.