Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 16/2016
- Data2016-02-29
- FonteBORAEM 9 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2016 /
- SumárioNomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. (Kan Cheng Ha)
- Páginap.124
- NotasA presente ordem executiva produz efeitos a partir de 10 de Março de 2016.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-