Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. (Kan Cheng Ha)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 16/2016
Data

2016-02-29
Fonte

BORAEM 9 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2016 /
Sumário

Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. (Kan Cheng Ha)
Página

p.124
Notas

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 10 de Março de 2016.