Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 16/2023
- Data2023-04-24
- FonteBORAEM 17 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / MEDICINA CHINESA / ADMINISTRAÇÃO MEDICINAL / REPRESENTAÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2023 /
- SumárioDelega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação na área da medicina tradicional chinesa entre a Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa e a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», com o representante da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa. (Ao Ieong U)
- Páginap.942
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-