Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 17/2005
- Data2005-05-16
- FonteBORAEM 20 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / EXONERAÇÃO /
- SumárioExonera um licenciado do cargo de juiz e de presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM.
- Páginap.572
- NotasExonera o cargo de um juiz, para que foi nomeado pela ORDE 4/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-