Altera a Portaria n.° 249/94/M, de 28 de Novembro. (Estabelece as condições gerais e particulares do seguro automóvel)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 17/2011
Data

2011-04-18
Fonte

BORAEM 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / EMPRESAS / ALTERAÇÕES /
Sumário

Altera a Portaria n.° 249/94/M, de 28 de Novembro. (Estabelece as condições gerais e particulares do seguro automóvel)
Página

p.1104-1106
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Junho de 2011.
Substituí as condições particulares da Apólice Uniforme para o Ramo Automóvel, aprovada pela PT 249/94/M do BO 48 I de 1994.11.28, pelas constantes do anexo à presente ORDE.