ORDE 18/2003

2003-06-16

BORAEM 24 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / SOCIEDADES ANÓNIMAS / GESTÃO / FUNDOS / PENSÕES /

Autoriza a constituição de uma sociedade para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões. (Sociedade de Gestora de Fundos de Pensões de Seng Heng, SA)

p.610

A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
Rectificação à versão chinesa do artigo 1.º, publicada no BORAEM 28 I de 2003.07.14, p.770 (REC 25/2003).
Publicada a versão chinesa do Regulamento de Gestão do Fundos de Pensões no BORAEM 28 II de 2003.07.09. p.3482. (OUT 227/2003).

• Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 6/99/M - Estabelece o novo regime jurídico dos fundos privados de pensões. Revogações.

• Rectificação - Do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 18/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2003, I Série, suplemento, de 16 de Junho de 2003.
• Ordem Executiva n.º 6/2009 - Autoriza a alteração da denominação social da «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Seng Heng, S.A.», em chinês «誠興退休基金管理股份有限公司», para «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.», em chinês «工銀（澳門）退休基金管理股份有限公司».

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