Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 18/2021
Data

2021-06-28
Fonte

BORAEM 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2021 /
Sumário

Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça)
Página

p.1001
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 4 da ORDE 180/2019 do BORAEM NE I de 2019.12.20.
Revogada pela ORDE 84/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.