Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. (Ao Ieong U)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 183/2019
Data

2019-12-20
Fonte

BORAEM I NE
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2019 /
Sumário

Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. (Ao Ieong U)
Página

p.5-6
Notas

A presente ordem executiva produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2019.
Alterado o n.º 4 pela ORDE 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
Alterado o n.º 4 pela ORDE 87/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.