Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 19/2021
- Data2021-06-28
- FonteBORAEM 26 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2021 /
- SumárioAltera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 181/2019. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças)
- Páginap.1001-1002
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 4 da ORDE 181/2019 do BORAEM NE I de 2019.12.20.
Revogada pela ORDE 85/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-