ORDE 20/2003

2003-06-23

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ENSINO / ENSINO BÁSICO / ENSINO PRIMÁRIO / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO /

Cria nas escolas primárias oficiais secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário.

p.646-647

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2002.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Ordem Executiva n.º 20/2003 - Cria nas escolas primárias oficiais secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2003 - Autoriza o funcionamento das secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa das Escolas Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte e Luso-Chinesa da Taipa.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2004 - Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2005 - Autoriza o funcionamento da «Secção Pré-primária da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa».

-

-

-

-