Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 20/2004
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Data2004-07-12
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FonteBORAEM 28 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / 2004 / 2005 /
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SumárioRenova o contrato de um Juíz do Tribunal de Segunda Instância. (João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira)
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Páginap.1209
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NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004, pelo período de dois anos.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-