Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 20/2004
- Data2004-07-12
- FonteBORAEM 28 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / 2004 / 2005 /
- SumárioRenova o contrato de um Juíz do Tribunal de Segunda Instância. (João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira)
- Páginap.1209
- NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-