ORDE 20/2012

2012-04-02

BORAEM 14 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / BALCÕES DE CÂMBIO / VENETIAN MACAU, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, nove balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino SANDS».

p.301-302

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga as ORDE 15/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17, ORDE 33/2004 do BORAEM 43 I de 2004.10.25 e ORDE 3/2005 do BORAEM 2 I de 2005.01.10.
Alterado o art. 1.º pela ORDE 3/2015 do BORAEM 3 I de 2015.01.19. (oito balcões de câmbios)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 40/2015 do BORAEM 32 I de 2015.08.10. (nove balcões de câmbios)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 3/2016 do BORAEM 3 I de 2016.01.18. (oito balcões de câmbios)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 47/2016 do BORAEM 31 I de 2016.08.01. (seis balcões de câmbios)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 58/2017 do BORAEM 14 I de 2017.04.03. (cinco balcões de câmbios)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 119/2017 do BORAEM 51 I de 2017.12.18. (três balcões de câmbios)
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.

• Ordem Executiva n.º 3/2015 - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 20/2012.
• Ordem Executiva n.º 40/2015 - Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012.
• Ordem Executiva n.º 3/2016 - Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012.
• Ordem Executiva n.º 47/2016 - Alteração à Ordem Executiva n.º 20/2012.
• Ordem Executiva n.º 58/2017 - Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012.
• Ordem Executiva n.º 119/2017 - Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012.

• Ordem Executiva n.º 15/2004 - Autoriza a Venetian Macau, S.A., em chinês `威尼斯人澳門股份有限公司`, a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS».
• Ordem Executiva n.º 33/2004 - Autoriza a Venetian Macau, S.A., em chinês 威尼斯人澳門股份有限公司, a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS».
• Ordem Executiva n.º 3/2005 - Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS».

• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

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