Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºORDE 20/2016
-
Data2016-03-21
-
FonteBORAEM 12 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresORDEM EXECUTIVA / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / TERMINAL MARÍTIMO / FUNCIONAMENTO / EMBARCAÇÕES / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO /
-
SumárioCria um posto de migração na Marina da Doca de Pescadores de Macau.
-
Páginap.263-264
-
NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Abril de 2016.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-