ORDE 20/2016

2016-03-21

BORAEM 12 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / INSTALAÇÃO / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / FUNCIONAMENTO / ZONA DE ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO / EMBARCAÇÕES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2016 /

Cria um posto de migração na Marina da Doca de Pescadores de Macau.

p.263-264

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Abril de 2016.

• Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.

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