Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 20/2021
  • Data
    2021-06-28
  • Fonte
    BORAEM 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2021 /
  • Sumário
    Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 182/2019. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança)
  • Página
    p.1002-1003
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o n.º 4 da ORDE 182/2019 do BORAEM NE I de 2019.12.20.
    Revogada pela ORDE 86/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.