ORDE 21/2003

2003-06-23

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / BANCOS / ACTIVIDADE BANCÁRIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / HONG KONG / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / BANCOS COMERCIAIS /

Autoriza o estabelecimento em Macau de uma sucursal do «DBS Bank (Hong Kong) Limited, para o exercício da actividade bancária na RAEM.

p.647-648

A presente ordem executiva entra em vigor em 21 de Julho de 2003.
Revoga a autorização concedida à sucursal de Macau do «Overseas Trust Bank Limited», para o exercício da actividade bancária em Macau pelo DIL 34/72 do BO 50 de 1972.12.09.

• Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.

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• Diploma Legislativo n.º 34/72 - Autoriza a instituição de crédito estrangeira, denominada «Overseas Trust Bank Limited», a abrir uma dependência nesta província.

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