Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 21/2024
- Data2024-05-06
- FonteBORAEM 19 I
- SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-05-12 - 2026-05-11)
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / CONTRATOS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2024 / 2025 / 2026 /
- SumárioRenova os contratos de um juiz do Tribunal de Segunda Instância (Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro) e de um juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância (Jerónimo Alberto Gonçalves Santos).
- Páginap.1028
- NotasA presente ordem executiva produz efeitos a partir de 12 de Maio de 2024.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-