ORDE 22/2005

2005-06-20

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / ACIDENTES DE TRABALHO / REVOGAÇÃO / INCÊNDIOS /

Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Aviva General Insurance Limited», para o exercício de actividade seguradora.

p.678-679

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 30 de Junho de 2005.
Revoga a PT 186/82/M do BO 48 de 1982.11.27.
Alterada a denominação da Companhia de Seguros pela ORDE 4/2007 do BORAEM 6 I de 2007.02.05.

• Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
• Ordem Executiva n.º 22/2005 - Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Aviva General Insurance Limited», para o exercício de actividade seguradora.
• Ordem Executiva n.º 4/2007 - Autoriza a alteração da denominação da sucursal da «Aviva General Insurance Limited» para «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited».
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2008 - Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)».
• Ordem Executiva n.º 129/2009 - Altera a denominação em chinês do ‹‹MSIG Insurance (Hong Kong) Limited›› para ‹‹三井住友海上火災保險（香港）有限公司››.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2017 - Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar os ramos gerais de seguro «Aéreo-cascos» e «Responsabilidade civil de aviões».

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• Portaria n.º 186/82/M - Autoriza a «Commercial Union Assurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.

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