Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 22/2008
- Data2008-08-04
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAIS / 2008 /
- SumárioExonera um juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM. (Álvaro António Mangas Abreu Dantas)
- Páginap.789
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-