Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 22/2021
Data

2021-06-28
Fonte

BORAEM 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2021 /
Sumário

Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas)
Página

p.1004
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 5 da ORDE 184/2019 do BORAEM NE I de 2019.12.20.
Revogada pela ORDE 88/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.