Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 23/2008
  • Data
    2008-08-04
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / CONTRATOS / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAIS / 2008 / 2009 /
  • Sumário
    Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância. (Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro; Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho)
  • Página
    p.790
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2008.