Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 23/2008
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Data2008-08-04
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FonteBORAEM 31 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / CONTRATOS / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAIS / 2008 / 2009 /
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SumárioNomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância. (Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro; Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho)
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Páginap.790
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2008.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-