Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 24/2008
- Data2008-08-04
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / 2008 / 2009 /
- SumárioRenova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. (João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira)
- Páginap.790
- NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008, pelo período de dois anos.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-