Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºORDE 24/2020
-
Data2020-07-27
-
FonteBORAEM 30 I
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / DELEGADOS DO PROCURADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2020 / 2021 /
-
SumárioNomeia um magistrado estrangeiro para exercer funções de Delegado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. (Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte)
-
Páginap.4522-4523
-
NotasA presente ordem executiva produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2020.
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-