ORDE 25/2003

2003-07-14

BORAEM 28 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / REGULAMENTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / SEGURANÇA AÉREA / AVIAÇÃO CIVIL / AERONAVES / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE COLECTIVO / INDÚSTRIA AERONÁUTICA / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC /

Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau -- Revogações.

p.776-1088

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
As versões do RNAM nas línguas oficiais da RAEM são publicadas no prazo máximo de dois anos.
Revoga a PT 327/95/M do BO 52 I de 1995.12.26, o Regulamento de Navegacao Aérea de Macau, aprovado pela PT 227/95/M do BO 32 I S de 1995.08.07, cujas versões nas línguas chinesa e portuguesa foram publicadas por DS 115/GM/99 do BO 33 I S de 1999.08.16.
Revogada pela ORDE 8/2011 do BORAEM 6 I de 2011.02.11.

• Decreto-Lei n.º 27/91/M - Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves.
• Decreto-Lei n.º 36/95/M - Estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade da aviação civil em Macau.
• Despacho n.º 115/GM/99 - Determina a publicação nas línguas portuguesa e chinesa do Regulamento de Navegação Aérea de Macau, aprovado pela Portaria n.º 227/95/M, de 7 de Agosto.
• Ordem Executiva n.º 25/2003 - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. - Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 10/2004 - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.

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• Portaria n.º 227/95/M - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau (RNAM).
• Portaria n.º 327/95/M - Estabelece o regime do pessoal mínimo de cabina a bordo de aeronaves de transporte público de passageiros registadas em Macau.

• Ordem Executiva n.º 8/2011 - Aprova o «Regulamento de Navegação Aérea de Macau».

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