Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 25/2004
- Data2004-08-23
- FonteBORAEM 34 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS / DELEGADOS DO PROCURADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2004 /
- SumárioNomeia, definitivamente, os delegados do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.1531
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 27 de Agosto de 2004.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-