Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 25/2021
- Data2021-07-12
- FonteBORAEM 28 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / CAPITAL SOCIAL / SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES MACAU, S.A. / SOCIEDADES ANÓNIMAS / GESTÃO / FUNDO / PENSÕES / ACÇÃO /
- SumárioAutoriza a «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções.
- Páginap.1090
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 6/99/M - Estabelece o novo regime jurídico dos fundos privados de pensões. Revogações.
- Ordem Executiva n.º 53/2017 - Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A.» para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-