Altera os artigos 10.º e 14.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, e pela Ordem Executiva n.º 36/2004.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 26/2006
Data

2006-06-19
Fonte

BORAEM 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / TAXA DE PASSAGEIROS / UTILIZAÇÃO / TAXAS / PASSAGEIROS / AERONAVES / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / ALTERAÇÕES /
Sumário

Altera os artigos 10.º e 14.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, e pela Ordem Executiva n.º 36/2004.
Página

p.729-731
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Altera a alínea b) do n.º 2, n.º 3 do artigo 10.º e alínea b) do n.º 2, n.º 3 do artigo 14.º da PT 282/96//M do BO 46 I de 1996.11.11, com introduções introduzidas pela ORDE 36/2004 do BORAEM 47 I de 2004.11.22.
Alterado o artigo 14.º pela ORDE 13/2013 do BORAEM 13 I de 2013.03.25.