Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 26/2011
  • Data
    2011-06-07
  • Fonte
    BORAEM 23 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / 2011 /
  • Sumário
    Altera os n.ºs 2 e 4 da Ordem Executiva nº 120/2009. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça)
  • Página
    p.1272
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
    Altera os n.ºs 2 e 4 da ORDE 120/2009 do BORAEM I NE de 2009.12.20.