Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 26/2020
  • Data
    2020-07-27
  • Fonte
    BORAEM 30 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ACTUALIZAÇÃO / SEGUROS / TAXAS / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGURO SOCIAL / ASSALARIADOS EVENTUAIS / REQUISITOS /
  • Sumário
    Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.
  • Página
    p.4523-4524
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor 45 dias após a data da sua publicação.
    Revoga a ORDE 90/2010 do BORAEM 37 I de 2010.09.13.