Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 26/2020
Data

2020-07-27
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ACTUALIZAÇÃO / SEGUROS / TAXAS / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGURO SOCIAL / ASSALARIADOS EVENTUAIS / REQUISITOS /
Sumário

Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.
Página

p.4523-4524
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor 45 dias após a data da sua publicação.
Revoga a ORDE 90/2010 do BORAEM 37 I de 2010.09.13.