ORDE 26/2020

2020-07-27

BORAEM 30 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ACTUALIZAÇÃO / SEGUROS / TAXAS / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGURO SOCIAL / ASSALARIADOS EVENTUAIS / REQUISITOS /

Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.

p.4523-4524

A presente ordem executiva entra em vigor 45 dias após a data da sua publicação.
Revoga a ORDE 90/2010 do BORAEM 37 I de 2010.09.13.

• Portaria n.º 236/95/M - Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.

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• Ordem Executiva n.º 90/2010 - Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

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