Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 27/2022
- Data2022-06-30
- FonteBORAEM 26 I 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / REGULAMENTOS / CONCURSOS PÚBLICOS / LICENCIAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / CAUÇÃO / LEGISLAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) /
- SumárioAprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de quinta geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.758-766
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-