Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. �

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 28/2000
Data

2000-05-22
Fonte

BORAEM 21 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC /
Sumário

Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.
Página

p.597
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.