ORDE 28/2006

2006-07-10

BORAEM 28 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / TAXAS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER /

Altera os artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. (Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis)

p.881

A presente ordem executiva entra em vigor no sétimo dia posterior ao da sua publicação.
Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art. 1.º e o n.º 2 do art. 3.º da PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28.
Revoga o mapa de correspondência das novas tarifas anexo à PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28.
Alteradas as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art. 1.º pela ORDE 28/2008 do BORAEM 34 I de 2008.08.25.
O DESCE 85/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27 fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.

• Portaria n.º 214/98/M - Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril.

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