Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 28/2008
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Data2008-08-25
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FonteBORAEM 34 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / TAXAS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER /
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SumárioAltera o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterado pela Ordem Executiva n.º 28/2006. (Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis)
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Páginap.913-914
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2008.
Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art. 1.º da PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28, alterada pela ORDE 28/2006 do BORAEM 28 I de 2006.07.10.
Alterada a alínea a) do n.º 1 do art. 1.º pela ORDE 28/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18.
Alteradas as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art. 1.º pela ORDE 48/2014 do BORAEM 47 I de 2014.11.24.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-