Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 28/2010
- Data2010-05-10
- FonteBORAEM 19 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / COMISSARIADO DA AUDITORIA / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA /
- SumárioO quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
- Páginap.315-316
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
Substitui o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria referido no artigo 28.º do REGA 12/2007 do BORAEM 22 I de 2007.05.28 pelo anexo I à presente ORDE.
A LEI 14/2009 encontra-se publicada no BORAEM 31 I de 2009.08.03.
(Alteração ao quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria pela ORDE 46/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26)
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-