Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 28/2011
- Data2011-06-07
- FonteBORAEM 23 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / CHEFE DO EXECUTIVO / 2011 /
- SumárioAltera os n.ºs 2 e 4 da Ordem Executiva nº 122/2009. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança)
- Páginap.1273-1274
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera os n.ºs 2 e 4 da ORDE 122/2009 do BORAEM I NE de 2009.12.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-