Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008. (Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 28/2012
Data

2012-06-18
Fonte

BORAEM 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / TAXAS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER /
Sumário

Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008. (Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis)
Página

p.637-638
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Julho de 2012.
Altera a alínea a) do n.º 1 do art. 1.º da PT 214/98/M do BO 39 I de 1998.09.28, alterada pela ORDE 28/2008 do BORAEM 34 I de 2008.08.25.
Alterada a alínea a) do n.º 1 do art. 1.º pela ORDE 48/2014 do BORAEM 47 I de 2014.11.24.